Data Protection Officer: falta menos de um ano para contratar um
LGPD entra em vigor em maio de 2021. Lei exige a figura de um líder que possa responder pela privacidade e conformidade dos dados
A partir de maio de 2021, organizações no Brasil precisam ter em seu quadro a figura de um Data Protection Officer – ou Encarregado de Proteção de Dados.
Patricia Peck, head de direito digital do escritório Pires & Gonçalves Advogados Associados, lembra que empresas que não tiverem um Encarregado de Tratamento de Dados perderão a condição de primariedade em uma eventual fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados, a ANPD.
As multas de até 20% do faturamento anual das empresas (com limite até R$ 50 milhões) podem minar a sustentabilidade dos negócios.
“O Encarregado de Tratamento de Dados tem que conhecer a empresa. Eles são os tradutores, a ponte entre CEO, TI e jurídico”, indica Patrícia. A advogada também lembra que a TI precisa assumir o protagonismo da conformidade que a nova lei exige. “A jornada LGPD começa e acaba na TI”, resume.
Desde o mapeamento de todos os dados que atravessam os negócios até às soluções de segurança que serão aplicadas são responsabilidades que a TI precisa assumir.
Como se preparar para ser um Data Protection Officer
O Encarregado de Tratamento de Dados vai cuidar essencialmente da proteção e da privacidade dos dados. Será ele que analisará o cenário da empresa, criará e implementará rotinas, planos de ação e relatórios de impacto de privacidade. Em caso de incidente, por exemplo, é ele que funcionará como canal de comunicação entre a empresa e os titulares de dados.
Patrícia também indica que a relação entre as partes deve ser conectada de forma a garantir a transparência das relações e manter o equilíbrio dos direitos dos titulares e da iniciativa privada.
E quem será o profissional que vai assumir o cargo de Encarregado de Tratamento de Dados? CIOs ou líderes em tecnologia contam com a bagagem necessária para vestir o novo chapéu.
Para preparar profissionais do mercado para o cargo de Encarregado de Tratamento de Dados, a PROTESTE está em vias de lançar um curso exclusivo. Ministrado por alguns dos advogados de instituições mais importantes do pais, o curso vai preparar o profissional para esse novo cenário do mercado. Essa carreira promete salários a partir de R$ 30 mil dada a responsabilidade do cargo. Prepare-se.
