GDPR: saiba mais sobre a lei de proteção de dados europeia
A LGPD brasileira foi inspirada na General Data Protection Regulation (GDPR), lei aprovada em 2018 para proteger os dados dos cidadãos europeus.
Por RedaçãoEm 21/08/2020 às 12:17 3minutos de leitura
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) brasileira foi inspirada na GDPR, que está em vigor na Europa desde 2018. Ambas as legislações determinam que os consumidores precisam aprovar a utilização de seus dados e as empresas devem seguir regras para aumentar a segurança das informações.
Da mesma forma, o compartilhamento e o uso para outras finalidades, sem prévia aprovação pelo titular dos dados, não são permitidos. Além disso, os consumidores poderão, a qualquer momento, pedir que as suas informações sejam excluídas das bases de dados de terceiros.
Os desafios para implantação da lei na Europa, as dificuldades e a forma como o tema vem sendo tratado, hoje, serão objeto da palestra de Rita Pinho Rodrigues, diretora de Relações Públicas e Relações com a Mídia da DECO PROTESTE, associação que defende os interesses do consumidor em Portugal, na Maratona LGPD PROTESTE + OAB/RJ.
Confira alguns detalhes da entrevista com Rita Rodrigues e inscreva-se em nosso evento, que será totalmente gratuito e on-line, para ficar por dentro de todas as regras sobre a LGPD!
O que é a GDPR e quais os seus efeitos para os empreendedores na Europa?
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento 2016/679) entrou em vigor em maio de 2018 e visa responder aos desafios colocados pela revolução digital e, desta forma, proteger melhor os direitos dos cidadãos europeus.
Um dos principais objetivos dessa legislação é (re)entregar aos cidadãos o controle de seus dados pessoais, impondo a todas as entidades (inclusive públicas) a adoção de procedimentos mais transparentes no tratamento de dados.
Na Europa, a violação das regras pode levar à aplicação de multas de até 20 milhões de euros, ou 4% do volume anual de negócios da empresa.
Para os consumidores, quais as principais mudanças?
Os cidadãos passaram a ter o direito de acesso, de retificação, de oposição, de portabilidade dos dados e de esquecimento dos mesmos. Eventuais quebras de segurança devem ser comunicadas pelas empresas detentoras dos registros no prazo máximo de 72 horas.
Também foi definida, na Europa, a idade mínima de 16 anos para que os menores possam dar o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais, embora alguns países membros da União Europeia tenham definido idade menor. Em Portugal, por exemplo, o consentimento de um responsável só é obrigatório até os 13 anos.
O que mudou em Portugal com a GDPR?
De acordo com Rita Rodrigues, o prazo de conservação dos dados pessoais passou a ser o que estiver fixado legalmente ou, na falta deste, o que se revelar necessário para cada caso em específico.
Os dados pessoais trabalhistas também passam a ser preservados, com destaque para os biométricos ou os relacionados aos meios de vigilância e controle remotos.
Além das multas, os crimes relativos ao acesso indevido, desvio de dados ou destruição desses são considerados mais graves, o que significa que o infrator poderá receber a multa em dobro.
“No atual contexto de pandemia (e confinamento) da Covid-19, já foram emitidas orientações específicas para a utilização de tecnologias de suporte ao ensino a distância, para evitar/mitigar riscos relacionados à privacidade dos alunos (muitos deles menores de idade)”, afirma a representante da DECO PROTESTE.
Quer saber mais sobre a aplicação das leis de proteção de dados pessoais em outros países? Inscreva-se na Maratona LGPD PROTESTE + OAB/RJ!
Gostou do que viu por aqui?Inscreva-se e receba o conteúdo em primeira mão
Especiais
Nossos campeões de audiência agrupados por temas para você encontrar exatamente o que precisa: telefonia móvel, wifi, tv paga, tecnologia e muito mais.
O ConectaJá coleta dados pessoais fornecidos por você e, também, automaticamente, a partir das suas atividades de navegação. Todas as finalidades de uso de dados pessoais estão detalhadas neste link.
Por padrão, as informações que você nos fornece, incluindo, eventualmente, dados que permitem a sua identificação, como acontece se você optar por receber nossa newsletter, são conectadas às informações de navegação.
Estes cookies são essenciais para que as nossas páginas funcionem adequadamente. Eles não podem ser desabilitados, pois, se forem, a disponibilização das nossas páginas ficará comprometida.
Os cookies estritamente necessários normalmente são ativados a partir de uma ação tomada pelo usuário, que equivalem a uma solicitação de serviços, como entrar em um de nossos domínios. Esses cookies não armazenam nenhuma informação pessoal identificável.
Se você desativar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, precisará ativar ou desativar os cookies novamente.
Cookies de terceiros
Este site usa o Google Analytics e tags de parceiros para coletar informações anônimas, como o número de visitantes do site e as páginas mais populares.
Manter esse cookie ativado nos ajuda a melhorar nosso site.
