Site permitirá consulta de linhas pré-pagas por CPF
Portal de Consulta de Linhas Pré-Pagas, a ser disponibilizado em janeiro de 2020, foi uma proposta das operadoras aprovada pela Anatel
A partir do dia 6 de janeiro de 2020, os consumidores terão à disposição uma ferramenta para a consulta da existência de linhas móveis pré-pagas ativas cadastradas em seu CPF, em cada prestadora. Isso será possível por meio do Portal de Consulta de Linhas Pré-Pagas, a ser disponibilizado no endereço https://cadastropre.com.br/.
O portal será uma importante ferramenta para facilitar a identificação de cadastros indevidos. O projeto será implementado em três etapas. A primeira, em andamento, é a atualização cadastral dos consumidores nos diferentes estados e termina em breve.
Em 2020, serão iniciadas a segunda e a terceira etapas do Projeto. Além da disponibilização do Portal de Consulta de Linhas por CPF, estão previstas medidas adicionais para melhoria dos procedimentos de habilitação de novos chips.
Como funciona a consulta de linhas pré-pagas por CPF
O consumidor que estiver com dados cadastrais incompletos receberá de sua prestadora uma notificação para atualizá-los. Caso receba essa notificação e não realize a atualização dos dados, terá a linha bloqueada. Se isso ocorrer, bastará ao consumidor atualizar os dados junto à prestadora. O consumidor poderá conferir na Página da Anatel “Cadastro Pré-Pago” os números utilizados pelas prestadoras para envio destas mensagens.
A PROTESTE avalia a medida como positiva para combater eventuais fraudes no cadastro de linhas pré-pagas. Por outro lado, ressaltamos que deverá haver cautela com a forma pela qual estes dados serão disponibilizados, garantindo que não seja possibilitado o acesso a dados alheios e que haja integral cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.
