Por que a proposta de adiamento da LGPD seria ruim para o Brasil
Projeto de lei em tramitação na Câmara propõe adiar para a agosto de 2022 a entrada em vigor da lei que protegerá a privacidades dos cidadãos
O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) será o relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados do projeto de lei do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que propõe o adiamento, para agosto de 2022, da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018).
Atualização (12/06/2020): a entrada em vigor da LGPD foi adiada para maio de 2021.
A principal justificativa para o projeto é que a menos de nove meses da entrada em vigor da lei, apenas uma pequena parcela das empresas brasileiras iniciou o processo de adaptação ao novo cenário. O deputado cita uma pequisa realizada pela Brazil IT Snapshot, com empresas de grande porte.
O parlamentar também cita a demora na instalação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão que dará eficácia à lei. Ele não vê tempo hábil até 2020 para a entidade estar em pleno funcionamento.
A PROTESTE avalia que o adiamento da entrada em vigor da lei gerará um problema de competitividade econômica para o Brasil, que poderá deixar de receber investimentos importantes de países e blocos econômicos que exigem um nível de proteção adequado de dados pessoais por parte dos países com os quais irão realizar a transferência de dados. A LGPD finalmente alinha o Brasil com o cenário dos países mais desenvolvidos e a sua entrada em vigor deve ser priorizada.
O adiamento da entrada em vigor da lei gerará um problema de competitividade econômica para o Brasil, que poderá deixar de receber investimentos importantes de países e blocos econômicos que exigem um nível de proteção adequado de dados pessoais
Entendendo este cenário e para ajudar as empresas brasileiras diante deste cenário, a PROTESTE lançou um curso de preparação dos profissionais que vão adequar as empresas nas quais trabalham. O Save the Data já é um absoluto sucesso, com mais de uma centena de alunos inscritos. Não fique para trás.
