O que está em jogo nas restrições impostas pelo WhatsApp

O que está em jogo nas restrições impostas pelo WhatsApp

WhatsApp limitou o encaminhamento de mensagens na plataforma a no máximo cinco conversas; mas será que a medida é eficaz?

Quando o Whatsapp anunciou que limitaria o encaminhamento de mensagens na plataforma a no máximo cinco conversas, a comunidade da internet começou um grande debate. A medida, que já havia sido adotada na Índia com o objetivo de combater as fake news, era estendida agora para âmbito global. No entanto, algumas questões foram levantadas por especialistas do setor. Entre elas, a liberdade de expressão, a eficácia da medida e a função social do mensageiro.

O tema foi objeto de debate numa live promovida pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade Rio (ITS Rio). Para o coordenador de Direito e Tecnologia do ITS Rio, Eduardo Magrani, o movimento do Whatsapp nada mais é do que o reflexo da crescente preocupação do mundo em relação à desinformação. O assunto, como tem impacto diretamente nas democracias, preocupa as empresas e gera esse movimento.

O diretor do ITS Rio, o advogado Ronaldo Lemos vai na mesma linha. Para ele, as empresas estão se esforçando para fazer produtos menos “inflamatórios”. Ou seja, que evitem espalhar conteúdos que são produzidos por grupos políticos e econômicos para influenciar pessoas. Por isso, as empresas estão mudando as estruturas de seus produtos, de forma a evitar isso.

Liberdade de expressão em xeque

No entanto, outra questão levantada foi a da liberdade de expressão. Será que o WhatsApp pode, em uma canetada, restringir o uso do aplicativo? Sob a ótica tanto da liberdade individual quanto a do direito à informação e questões comerciais, se ficar comprovado prejuízo, é possível reverter essa decisão judicialmente?

A PROTESTE se uniu ao Google para defender seus direitos na proteção de dados pessoais.

Para a diretora de Projetos do ITS Rio, Celina Bottino, o aplicativo possibilitou a divulgação de conteúdos por pessoas comuns. Antes, somente quem tinha acesso à grande mídia, conseguia fazer qualquer tipo de divulgação. Assim, o WhatsApp democratizou a disseminação do conhecimento e da informação. “Hoje as pessoas não dependem mais de determinados canais para espalharem o conhecimento”, afirmou.

Experiência da Índia

A live contou ainda com a participação da pesquisadora da Índia, Chinmaya Arun, que comentou os impactos da medida nas eleições no país. Marcado para abril e maio de 2019, o pleito registra diversos casos de abusos de partidos políticos com a ferramenta. Antes, o país já havia registrado casos de linchamentos e assassinatos a partir de boatos disseminados pelo WhatsApp. Por isso, a restrição já havia sido anunciada pela empresa no país asiático em 2018.

“A mídia em geral na Índia tem sido favorável às restrições ao Whatsapp ciente do impacto social que a plataforma deve ter”, afirmou. No entanto, ela não acredita que outros aplicativos de mensagens ou redes sociais seguirão a mesma tendência.

A eficácia da medida também foi colocada em xeque. Segundo Lemos, a restrição acabará impedindo apenas ao cidadão comum de fazer um grande encaminhamento de mensagens. Já que experts da tecnologia poderão facilmente criar bots que podem repassar as notícias de cinco em cinco, de forma automática. “Não é nada difícil automatizar esse processo”, afirmou.

Em conclusão, esse é um assunto que ainda vai render debates acalorados. O certo é que eles precisam existir, já que, de fato, o mau uso do aplicativo influenciou eleições nos EUA, no Brasil e o Brexit. E, provavelmente, continuará influenciando outras democracias. Por outro lado, a liberdade de expressão deve ser um valor a ser defendido e valorizado nas sociedades democráticas.