Xingamentos em jogos online passam a ser crime no Brasil
A lei está em vigor, sendo a primeira a criminalizar o cyberbullying no Brasil
Com a sanção do Governo, a nova lei brasileira inclui o bullying e cyberbullying no código penal, criminalizando xingamentos em jogos online.
O advogado João de Senzi, especializado em Direito Digital, esclarece que xingamentos isolados se enquadram em injúria, calúnia ou difamação, mas condutas sistematizadas são abordadas pela nova legislação.
A lei está em vigor, sendo a primeira a criminalizar o cyberbullying no Brasil, porém, ainda não há fiscalização específica. A ênfase está em combater comportamentos sistemáticos de perseguição, puníveis pela nova legislação.
Apesar das mudanças, Senzi não prevê impacto significativo nos xingamentos em jogos online, já que as vítimas devem registrar um boletim de ocorrência e buscar orientação legal para identificar agressores.
O advogado vê a legislação como um avanço, especialmente para casos de intimidação sistemática online, podendo agora buscar tutelas liminares judicialmente.
Apesar dos avanços, Senzi considera improvável prisões por xingamentos em jogos online devido às penas e regimes de cumprimento. Menores de idade são enquadrados pelo ECA, com penalidades que variam de advertência a internação. As informações são do site Itatiaia.
