Como funciona a legislação sobre lixo eletrônico?
Apesar da orientação legal, a plena aplicação dessa política ainda enfrenta desafios
A legislação brasileira relativa ao lixo eletrônico é abordada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida em 2010 através da lei nº 12.305/10. Esta política visa regular a destinação dos produtos eletroeletrônicos que não são mais utilizados pela população, refletindo uma preocupação global com a gestão adequada dos resíduos.
Um dos principais aspectos da PNRS é a implementação de um sistema de logística reversa, no qual fabricantes, distribuidores e comerciantes são instados a recolher os produtos inutilizados e proporcionar-lhes uma destinação específica. Contudo, apesar da orientação legal, a plena aplicação dessa política ainda enfrenta desafios e obstáculos em sua execução efetiva.
Atualmente, observa-se que muitas lojas e fabricantes já adotam práticas que estão em conformidade com a PNRS. Por exemplo, algumas lojas de eletrônicos aceitam os produtos de volta após o uso pelo consumidor.
Isso é evidenciado em iniciativas onde os consumidores podem depositar seus celulares antigos, cabos e acessórios no momento da compra de um novo dispositivo, sendo informados de que esses itens serão encaminhados para reciclagem.
Essas medidas representam avanços significativos na conscientização e na prática da gestão de resíduos eletrônicos no Brasil. No entanto, é fundamental que haja uma maior adesão e implementação efetiva das políticas de logística reversa e de reciclagem, visando garantir a proteção do meio ambiente e a sustentabilidade a longo prazo.
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