PROTESTE alerta: usar “caixinhas” do tipo TV Box é ilegal

De acordo com a Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA), estima-se que 4,2 milhões de pessoas têm acesso a canais de TV por assinatura sem pagar no Brasil. E segundo o órgão, essa pirataria do sinal de canais pagos representa uma perda de R$ 9 bilhões por ano para a economia brasileira. Esse tipo de prática ilegal é feita por uma tecnologia chamada Internet Protocol Television (IPTV), que é a base do funcionamento das chamadas TV Box, popularmente conhecida como “caixinhas”. A PROTESTE alerta que fazer uso desse tipo de aparelho para acessar canais de TVs pagos é uma atividade ilegal.

“O IPTV é uma tecnologia de distribuição de conteúdo televisivo pela internet. Cabe ressaltar que a transmissão do sinal pela internet não é ilegal, desde que respeite as regras estabelecidas pelas emissoras e pela Anatel. Contudo, quando um dispositivo é configurado para receber o sinal de canais pagos de TV de assinatura sem autorização, quem está provendo dessa transmissão está praticando pirataria e indo contra as regras previstas pela Anatel, já que, segundo o artigo 183 da Lei Geral das Telecomunicações, é ilegal quem distribui os sinais clandestinamente em atividades de telecomunicações”, diz Gustavo Vinhas, especialista da PROTESTE.

Além disso, segundo Gustavo, consumir esse tipo de conteúdo é considerado uma prática ilícita. Portanto, como o serviço é proveniente de uma atividade ilegal, a PROTESTE sugere que os consumidores não comprem este tipo de produto, pois correm o sério risco de não receber e, ainda que recebam e contem com o serviço, estão consentindo com uma prática que, apesar de muito comum, é ilegal.

Risco do TV Box aos usuários

A falta de um selo da Anatel, inclusive, pode significar alguns riscos ao usuário desse tipo de aparelho, que vão de choques elétricos, explosões e incêndios até o roubo de dados do usuário pelos fabricantes dos aparelhos, uma vez que eles funcionam quando são ligados na rede da casa da pessoa.

Segundo com um estudo da ABTA, há mais de 600 tipos de “caixinhas” de TV pirata disponíveis no mercado. Alguns desses aparelhos teriam como função, originalmente, transformar TVs comuns em Smart TVs. Mas eles acabam sendo configurados para captar de forma ilegal os sinais de canais pagos.

Plano de Ação de Combate à Pirataria

No início de 2018, a Anatel criou o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP), com o objetivo de fortalecer a atuação da fiscalização da Agência no combate à comercialização e à utilização de equipamentos para telecomunicações sem homologação, com ações de fiscalização em todo o país.

Desde então, aproximadamente 200 mil produtos para telecomunicações sem homologação que estavam prestes a serem comercializados, ou que estavam em utilização, foram lacrados ou apreendidos. Além disso, cerca de 30 mil produtos foram retidos nos recintos alfandegários dos Correios ou de outras empresas courriers. Mais de 20 expositores foram flagrados comercializando produtos para telecomunicações sem homologação em feiras do setor. E 193 anúncios veiculados na internet foram retirados do ar.

Em agosto de 2019, a Agência reguladora lançou um portal sobre o combate à pirataria onde, além de informar sobre procedimentos de certificação de aparelhos, disponibiliza resultados de suas ações de fiscalização.