Maratona LGPD: seus dados pertencem a você

Maratona LGPD: seus dados pertencem a você

As informações pessoais dos titulares são, inúmeras vezes, utilizadas sem o seu consentimento, de forma massiva e indiscriminada; por isso, a LGPD é tão importante.

“A proteção de dados pessoais deveria ser tratada como uma faceta do direito à privacidade”, disse Caitlin Mulholland, professora da PUC Rio e membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ, que participou do painel “Seus dados pertencem a você”, no primeiro dia da Maratona LGPD PROTESTE + OAB/RJ. 

Segundo ela, ainda existe, por parte dos consumidores, um certo desconhecimento sobre a importância da preservação de seus dados pessoais e qual o valor dessas informações. “É mais fácil a pessoa entender a necessidade de preservar a sua vida privada do que a importância de proteger os seus dados pessoais. Mas esses dados também são uma questão de privacidade”, afirmou. 

Para Caitlin, as pessoas precisam compreender o conceito de titularidade dos seus dados pessoais e a importância do uso responsável, por parte das empresas. “Isso é ainda mais relevante quando se trata de informações sensíveis, que podem dar origem a situações discriminatórias”, pontuou. 

Dados têm valor

Para Clarissa Luz, sócia e head de Proteção de Dados e Tecnologia do Felsberg Advogados, diplomada em Proteção de Dados, Tecnologia e Propriedade Intelectual pela University of California e diretora Executiva da Berkeley Global Society, é fundamental que os consumidores entendam o valor de seus dados. 

“Hoje, deixamos nossos registros em vários canais, desde cadastros em empresas, até em postagens em nossas redes sociais. O consumidor pagaria para que as redes deixassem de utilizar as suas informações?”, questionou. “Mas, existe uma máxima muito usada no Vale do Silício, que diz que ‘se você não paga pelo produto, você é o produto’”, mencionou, em alusão ao valor que os registros têm para as ações comerciais das empresas. 

Uso indiscriminado

Durante a apresentação, que contou com a moderação da especialista em relações institucionais da PROTESTE, Juliana Moya, Clarissa e Caitlin deram vários exemplos sobre como os dados pessoais são utilizados pelas empresas, sem que o consumidor tenha conhecimento.

“Um exemplo comum disso é quando uma farmácia solicita os dados do cliente, alegando ser um cadastro da loja. Muitas vezes, esse registro vai para a indústria farmacêutica, que com isso sabe quais produtos têm maior demanda em determinadas regiões, ou até para os planos de saúde, que podem usar os dados para precificar suas propostas para determinados clientes”, disse Clarissa. 


“É fundamental que o consumidor entenda que não precisa fornecer seus dados, caso não deseje”, alertou Juliana. Na verdade, os únicos dados obrigatórios são aqueles necessários para a formulação do negócio. Por exemplo, o endereço físico da pessoa é imprescindível em uma compra de produtos on-line ou em um serviço de delivery. No entanto, quando um aplicativo de delivery solicita acesso a dados, como galeria de fotos, é preciso entender qual a motivação – e o cliente deve saber que isso não é obrigatório. 

Consentimento obrigatório para o uso de dados pessoais

“Ao fornecer um dado qualquer a uma empresa, o consumidor precisa saber o porquê e entender se essa informação é relevante para o serviço prestado. O consumidor tem que ter consciência de como os registros são utilizados e dar seu consentimento para isso”, destacou Caitlin, ressaltando a importância de que as pessoas tenham atenção aos termos de uso dos serviços. 

“Na verdade, sabemos que poucas pessoas têm atenção aos termos de consentimento. Porém, é preciso cuidado e atenção. Muitas vezes, consentimos acesso a registros que não são necessários para o serviço em questão”, destacou a especialista. “Por isso, é importante que os consumidores saibam que seus dados pessoais têm valor econômico. A concessão de benefícios, como programas de descontos, é uma maneira de reconhecer que os dados fornecidos têm valor econômico”, frisou.

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