Proteção de dados diz respeito à transparência e confiança
No setor de telecom, o tratamento de dados já é uma prática antiga; mesmo assim, ainda há detalhes que as empresas precisam adequar para cumprir as regras da LGPD. Entenda!
“O tratamento de dados é fundamental para fornecer os serviços de telecomunicações”, explicou Fábio Koleski, gerente e superintendente substituto de Relações com Consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), durante o painel “Qual a importância das teles no cenário da privacidade?”, realizado durante a Maratona LGPD PROTESTE + OAB/RJ, que aconteceu nos dias 25 e 26 de agosto. Acompanhe o debate sobre a proteção de dados na telecomunicação.
Segundo ele, os dados são utilizados por essas empresas de diferentes formas. “Um exemplo disso é quando um cliente de uma determinada operadora faz uma ligação interurbana, utilizando outra prestadora”, ressaltou. “Os dados de geolocalização também são importantes no caso de serviços móveis, pois a prestadora tem que saber qual torre está sendo utilizada. Além disso, as empresas lidam com dados cadastrais e documentos de cobrança”, explicou.
Segundo Fábio, a necessidade de tratamento responsável dos dados já existe há anos no segmento de telecom. “No passado, as prestadoras tinham que fornecer os dados dos clientes para as listas telefônicas. As informações só podiam ser utilizadas para esta finalidade, e os titulares podiam solicitar a retirada de seus registros da lista”, destacou. “Além disso, é importante observar que mesmo os dados de geolocalização das operadoras não são tão precisos quanto os de aplicativos de smartphones, que têm sensores de movimentação, GPS e outros recursos”, acrescentou.
Setor tem autorregulamentação
De acordo com Fábio, a própria Anatel lida com dados pessoais de consumidores, seja em função de reclamações recebidas, seja por causa das pesquisas de satisfação realizadas. “Também estamos nos adequando para preservar a transparência na gestão desses registros”, afirmou. A autorregulamentação também fez parte das discussões sobre a proteção de dados na telecomunicação.
Fábio destacou, ainda, que uma das principais reclamações de consumidores são os contatos feitos por empresas de telemarketing. “Prestadoras não fazem essas ligações, mas o telemarketing sim, então entendemos que o prestador é também responsável. A instituição do serviço ‘não me perturbe’ foi uma forma de regular esse setor”, ressaltou.
O consultor Elias Brandão, que é facilitador de implantação do projeto LGPD na Algar Telecom, destacou a importância de adequar não apenas os dados dos clientes, mas também os contratos de prestadores e associados. “A LGPD é a jornada”, frisou. “O setor de telecom vem adotando as melhores práticas com relação às informações de seus clientes, mas é preciso definir quais os dados dos consumidores poderão ser utilizados pelas prestadoras”.
A tecnologia 5G reduzirá a privacidade?
Uma das questões debatidas no painel foi como a privacidade poderá ser preservada com a tecnologia 5G e internet das coisas (IoT). “Existem vários projetos em desenvolvimento, que de fato identificam as pessoas. Há, por exemplo, uma tecnologia que reconhece o indivíduo pelo modo e velocidade com que ele abre uma porta”, disse Rafael Zanatta, diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa. “Não há risco zero nesse caso. Serão necessárias análises contextuais e de impacto, além de documentação que controle a finalidade do uso dos dados”, completou.
“Com o 5G, a perspectiva é de que os dispositivos conectados aumentem. Com isso, o consumidor vai ter que dar mais aceites em termos de uso, será preciso mais cuidado. Serão muitas relações, com muitos provedores”, ressaltou Fábio.
No entanto, para Rafael, é importante ter um olhar diferente sobre a questão da privacidade. “Privacidade não quer dizer sigilo. A LGPD estabelece regras sobre como usar os dados de forma correta e não abusiva. Ou seja, a lei de proteção de dados é sobre transparência, confiança e respeito”, finalizou o diretor da Associação Data Privacy.
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