Preço dinâmico: saiba por que essa prática fere a legislação

Você sabia que, nos e-commerces, o preço que vale para um produto não necessariamente vale para o outro? Sim, as lojas virtuais praticam abertamente o que é conhecido no mercado como “preço dinâmico”. Uma prática que pode mostrar, ao mesmo tempo, para duas pessoas diferentes, valores distintos para um mesmo produto. E essas variações podem acontecer por conta da ação de diversas tecnologias que identificam o perfil do comprador, com seus hábitos de consumo e suas necessidades.

Estratégia usada por e-commerces e cias aéreas

Trata-se de uma estratégia semelhante à praticada pelas empresas aéreas na precificação de passagens, que podem mudar de valor várias vezes por dia, dependendo da procura por voos para um destino específico e numa determinada data. No caso dos e-commerces, no entanto, outros fatores são levados em consideração, como revela uma matéria do Valor Investe.

“Os sistemas usados tentam ler uma série de dados para identificar quem é aquele comprador. E o quanto ele está precisando ou querendo aquele produto. Ao descobrir essas informações sobre ele, as lojas podem variar o preço daquele produto. Seja para incentivá-lo a comprar mais rápido ou até colocando um valor maior”, explicou o professor Marcelo Coutinho, coordenador do mestrado profissional da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Lojas virtuais buscam informações do consumidor

Portanto, de acordo com o professor da FGV, quando uma busca é feita, a primeira coisa que as ferramentas usadas pelos e-commerces faz é checar se o consumidor em potencial está “logado”. Ou seja, se já tem cadastro na loja e está usando seu perfil. Caso esteja, a loja já lê instantaneamente informações básicas como endereço e últimas compras daquela pessoa.

Feito isso, e tudo num espaço de tempo curtíssimo, essas tecnologias tentam rastrear o número do IP do usuário. Para saber se ele está acessando de um computador ou smartphone. De posse do IP, as lojas virtuais podem obter o histórico de buscas daquele aparelho. E então aplicar o preço dinâmico de um produto, adaptando ou não para aquele usuário.

“Existe um conjunto de tecnologias chamado finger print (impressão digital em inglês). Toda vez que você acessa a um site comercial de grande porte, é possível puxar até 50 informações diferentes do seu computador. A loja pode identificar quantas vezes você buscou pelo produto x ou y. E, a partir dali, ela pode oferecer um preço para você”, explicou o professor da FGV ao Valor Investe.

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Depois de identificar o comprador, a loja traça uma estratégia, que segundo Coutinho, pode variar. “Se o sistema percebeu que você buscou um determinado produto muitas vezes, a loja pode colocar ele mais barato para você, pra te convencer a levá-lo logo. Por outro lado, se ela tiver pouco estoque daquele produto, ela pode aumentar o preço dele para você, imaginando que você precisa muito, então vai comprar de qualquer maneira”, disse Marcelo Coutinho.

PROTESTE: prática fere o Código de Defesa do Consumidor

A prática do preço dinâmico, segundo a PROTESTE, contraria o Código de Defesa do Consumidor, que prega o princípio da isonomia. 

Neste sentido, o artigo 6º, II, do CDC, determina que é direito básico do consumidor a igualdade nas contratações, do que se depreende que o fornecedor não pode impor condições diferentes aos consumidores, principalmente no que se refere ao preço do produto. 

Neste caso, o preço cobrado do consumidor varia de acordo com as condições particulares que ele apresenta (perfil de compra, poder aquisitivo), em clara violação ao referido dispositivo do Código de Defesa do Consumidor.

Para se proteger deste tipo de prática, o consumidor deve comparar o preço do produto que pretende adquirir em diferentes lojas. E se perceber a variação do preço em determinada loja, deve denunciar a situação aos órgãos de defesa do consumidor, como a PROTESTE.