Por que aplicativos param de operar em celulares antigos?

Se tem recursos cada vez mais presentes nos celulares são os aplicativos. Esses programas vão além do acesso às redes sociais, já que outras instituições do mercado contam com essas ferramentas para oferecerem serviços de forma acessível e prática. É o caso dos bancos e das plataformas de streaming, por exemplo, em que realizar uma transferência bancária ou assistir a um filme podem ser feitos com apenas alguns cliques e de qualquer lugar.

Esse cenário fica mais evidente com os dados de 2024 do levantamento “Uso de Apps no Brasil”, do Panorama Mobile Time/Opinion Box, o qual mostra que 98% dos brasileiros já instalaram um app em seus smartphones. No entanto, apesar da forte presença desse recurso nos celulares, muitos aplicativos deixam de funcionar em modelos antigos. Mas por que isso acontece?

Márcio Stival, advogado especialista em direito digital e internet, explica que isso ocorre por uma questão técnica. “A medida que os aplicativos evoluem, eles passam a exigir recursos que só estão disponíveis em versões mais modernas dos sistemas operacionais e em aparelhos com hardware mais potente”, diz.

“Os desenvolvedores atualizam os apps para corrigir falhas de segurança, melhorar desempenho e incluir novas funcionalidades, o que muitas vezes torna inviável manter a compatibilidade com versões antigas”, continua.

Ele também destaca que manter um suporte a sistemas antigos limita inovações e gera maior custo de manutenção. Ainda, isso pode, até mesmo, comprometer a segurança dos usuários por meio dos aplicativos.

Com o passar do tempo, o hardware (componentes físicos) e o software (sistema operacional) do celular acabam ficando limitados. “O hardware mais antigo pode não suportar determinados recursos gráficos, de processamento ou conectividade. Já o software pode não ter bibliotecas ou permissões exigidas por versões mais recentes do aplicativo. Essa soma de fatores leva ao desligamento gradual do suporte às versões antigas”, destaca Márcio.

Assim, de modo geral, quando um aplicativo para de funcionar no celular, isso quer dizer que o recurso deixa de ser atualizado pelo fabricante ou que o próprio app está exigindo versões mais recentes para operar.

Como o consumidor deve ser comunicado de aplicativos que deixarão de funcionar em seu celular?

Antes de um aplicativo deixar de operar, o consumidor deve ser devidamente informado. “Do ponto de vista legal, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) impõe o dever de informação clara e adequada. Ou seja, o usuário deve ser avisado previamente de que o app deixará de funcionar, especialmente se isso implicar perda de funcionalidades essenciais ou acesso a serviços pagos”, o profissional destaca. “A falta de transparência pode configurar prática abusiva”.

Conforme Márcio, uma comunicação adequada ao consumidor deve ser feita da seguinte maneira:

• Comunicação com linguagem acessível;
• Aviso por meio de notificações no próprio aplicativo e pelo e-mail do usuário (se cadastrado);
• Explicação dos motivos da descontinuidade e oferta de eventuais alternativas.

Assim, omissão de informação, falha na comunicação ou retirada de funcionalidades de forma súbita e injustificada pode ferir o CDC, como diz o advogado.

Mas o que fazer se isso acontecer sem aviso prévio? Nesse caso, Márcio recomenda que o usuário entre em contato com o suporte da empresa ou plataforma para tentar resolver a situação. “Caso não obtenha resposta, pode registrar reclamação em órgãos como o Procon ou na plataforma consumidor.gov.br”.

Existe um período fixado para que aplicativos deixem de funcionar em celulares antigos?

Conforme Márcio, não há um prazo fixado em lei que determine quando aplicativos devem deixar de funcionar em celulares antigos. “Trata-se de uma decisão técnica e comercial de cada desenvolvedor ou empresa”, pontua. Mas o especialista ressalta: “Pode haver violação [de direitos] se o consumidor comprou o aparelho recentemente ou contratou o serviço com base na disponibilidade do app e, pouco tempo depois, perdeu o acesso”.

É possível fazer atualizações no celular se ele não for mais compatível com aplicativos?

Mesmo se a pessoa tem um celular há algum tempo, é possível atualizar o sistema operacional para uma versão mais recente, podendo restaurar a compatibilidade com o aplicativo. No entanto, é importante saber que isso também depende do modelo do aparelho.

“Em outros casos, existem alternativas como atualizações manuais. Mas isso exige conhecimento técnico e pode anular garantias”, pontua. “Outra opção temporária é usar a versão web do serviço, se disponível”, indica.

Mas o profissional alerta: “Vale destacar que o uso de métodos não oficiais pode representar riscos de segurança”.

Como passar os dados de um aplicativo do celular antigo para o novo?

Diversos aplicativos oferecem backup automático na nuvem – ou seja, quando os dados já ficam salvos em servidores. Assim, para passar as informações de um aplicativo do celular antigo para o novo, Márcio orienta o usuário a restaurar esse backup com o mesmo login. “Caso o app não tenha essa função, procure nas configurações se há exportação manual ou suporte técnico do desenvolvedor”, acrescenta.

“O importante é fazer esse backup antes de desinstalar o aplicativo ou resetar o aparelho antigo”, finaliza.

Já reparou?

A PROTESTE é a maior associação de defesa do consumidor da América Latina e, como parte de seu propósito, está sempre atenta às necessidades do mercado brasileiro. Recentemente, lançamos a campanha Já Reparou?, que visa garantir aos consumidores o Direito de Reparo de seus produtos eletrônicos de forma acessível. A iniciativa busca combater práticas de alguns fabricantes que limitam o reparo de aparelhos ao bloquear o uso de componentes que não sejam originais ou instalados por oficinas credenciadas.

Você pode participar dessa ação e colaborar com essa conquista – acesse o site jareparou.com.br, assine e garanta esse direito. Essa vitória, entre outras coisas, amplia a aquisição de peças e manuais, reduzindo o custo de consertos para o consumidor e incentivando a sustentabilidade.