10 pontos fundamentais sobre a proteção de dados pessoais

10 pontos fundamentais sobre a proteção de dados pessoais

Empresas brasileiras têm pouco mais de um ano para se adequarem ao marco regulatório de proteção de dados pessoais; veja as dicas desse advogado

A proteção de dados pessoais já é uma realidade global. A partir do ano que vem, 134 países terão um marco regulatório sobre esse tema – hoje são 120. No Brasil ela entra em vigor em 2020 e contará com um órgão especial para garantir sua execução. Diante da importância do tema, o adovgado Paulo de Tarso Andrade Bastos Filho separou dez pontos fundamentais que sua empresa precisa saber hoje sobre a LGPD:

Incluir a necessidade de proteção dos dados pessoais no plano de negócio

Se você quer empreender ou já está empreendendo, saia na frente. Não deixe para promover as mudanças necessárias na última hora. Estude a regulação e considere o investimento em TI, aconselhamento técnico e jurídico. Considere uma verba para demandas decorrentes do tratamento de dados.

Fique em conformidade com a lei

A LGPD prevê sanções pesadas para as empresas que descumprirem-na. Portanto, esteja em conformidade com ela tão logo possível. Custará menos se adequar do que tentar burlar a lei e ser pego.

Procure parcerias

Essa dica é especialmente importante para pequenos empreendedores. Procure parceiros em sua área de atuação que possa dividir os custos para adequação à lei.

Não existe solução mágica para cumprir a LGPD

Soluções aparentemente mágicas ou fáceis não vão ajudá-lo a estar em conformidade com a lei. Somente trabalho muito duro e profissionais preparados vão fazer com que sua empresa trate os dados corretamente.

LGPD
Treine seu pessoal na proteção de dados pessoais

É importante que todos os envolvidos em tratamento de dados da empresa estejam bem preparados. Por isso, o treinamento dos funcionários é fundamental. Investir em pessoas será muito menos custoso do que pagar multas.

Tenha em mente quais dados pessoais são importantes para seu negócio

É fundamental ter uma ideia bastante consistente de quais dados poderão se tornar vitais para o modelo de seu negócio. Ter que obter consentimento dos titulares dos dados depois de desenvolver uma aplicação para dados não autorizada poderá inviabilizar projetos.

Aprimore a segurança

É preciso sempre ser proativo quando o assunto é segurança. Ou seja, se antecipar às eventuais pragas virtuais que podem comprometer dados pessoais mantidos pela empresa. Os desafios vão sempre crescer nesse sentido e, portanto, é preciso estar sempre atualizado.

Se informe o máximo possível sobre a proteção de dados

Não se pode deixar de cumprir nenhum ponto da lei, até porque o ônus da prova recairá sobre os agentes de tratamento de dados.

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– Proteção de dados: 1 ano da GDPR já traz resultados práticos
– Proteção de dados: saiba quais são as punições da nova lei
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Esteja pronto para prestar esclarecimentos

As empresas deverão estar prontas para prestar esclarecimentos aos titulares sobre eventuais tratamento de dados. É importante estar pronto para informar eventuais incidentes de segurança diretamente às autoridades e aos interessados.

Seja transparente

Quanto melhor a transparência no tratamento de dados, melhor será para a empresa, sobretudo no que diz respeito ao consentimento dos titulares.

PROTESTE está ao lado do consumidor na proteção de dados

A proteção de dados é uma das causas da PROTESTE. Recentemente, fechamos uma parceria com o Google para prover o consumidor com informações sobre como proteger seus dados na internet. Estamos preparando inclusive um curso para profissionais que vão atuar no tratamento dos indivíduos.

O artigo de Bastos Filhos foi publicado na PEGN.