Obsolescência programada: projeto de lei veda prática

Obsolescência programada: projeto de lei veda prática

Tramita no Senado um projeto de lei que define a obsolescência como prática abusiva e, portanto, vedada aos fabricantes de bens duráveis

Tramita no Senado projeto de lei que visa a incluir no Código de Defesa do Consumidor a obsolescência programada como prática abusiva e, portanto, vedada aos fabricantes de bens de consumo duráveis. De autoria do senador Jean Paul Prates (PT/RN), o projeto tramita em caráter terminativo na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor da casa legislativa.

O senadores têm até a próxima quarta-feira (22/05) para enviarem emendas ao projeto de lei. Além disso, há uma consulta pública aberta para colher a opinião da sociedade sobre o assunto.

Obsolescência programada é a decisão do produtor de propositadamente desenvolver, fabricar, distribuir e vender um produto para consumo de forma que se torne obsoleto ou não-funcional especificamente para forçar o consumidor a comprar a nova geração do produto.

Luta da PROTESTE

Essa tem sido uma das lutas da PROTESTE. Um produto precisa ter a durabilidade suficiente para o que ele é indicado. Assim, no caso de um bem durável, é preciso que o consumidor saiba o quanto tempo ele foi feito para durar.

Recentemente, reunimos assinaturas de consumidores de produtos da Apple que estavam insatisfeitos com o desempenho dos aparelhos após atualizações fornecidas pela empresa. De posse dessas assinaturas, enviamos à Anatel um pedido de esclarecimento sobre a existência dessas reclamações e eventuais ações tomadas.

Ainda não conhece a PROTESTE? Clique aqui e entenda como ajudamos o consumidor a defender seus direitos.