O delivery não chegou ou atrasou? Saiba o que fazer para garantir o seu direito

Vamos ser sinceros: não existe sensação pior do que estar esperando por uma comida que você pediu e ela simplesmente não chegar. Com a ascensão dos mais diversos aplicativos para delivery, esses casos têm se tornado cada vez mais comuns.

Mas você sabia que o Código de Direito do Consumidor (CDC) tem algumas regras que garante os seus direitos caso o delivery não chegue? Além disso,  os próprios aplicativos costumam ter as próprias formas de denunciar e pedir reembolso em caso de atrasos ou, até mesmo, a não chegada do produto.

Nesta reportagem, traremos tudo que você precisa saber sobre o assunto, para não ser lesada pelas entregas não feitas.

Direitos do consumidor no delivery

No Código de Direito do Consumidor, as regras que falam sobre deliveries são as mesmas que tratam a respeito de compras na internet no geral. Basicamente, quando um produto não chega (seja de roupa a alimento), o consumidor tem uma série de direitos garantidos, como:

• Exigir o cumprimento da entrega no prazo acordado

O CDC assegura a pontualidade da entrega. Ou seja, a empresa precisa entregar o produto no período prometido. Os atrasos, dependendo do nível, podem resultar em sanções legais para as empresas, incluindo multas e indenizações.

Quando o produto é entregue fora do prazo prometido, o consumidor tem direito de: negar o recebimento, exigindo a restituição do valor pago; solicitar a reexecução do serviço sem custos extras, de modo que um novo produto seja entregue em condições satisfatórias; e/ou solicitar o abatimento proporcional do valor pago.

• Pedir um produto equivalente

No caso da empresa não entregar o produto pela falta de algum ingrediente, ou impossibilidade de fazê-lo no dia, é direito do cliente final  escolher um outro produto equivalente e pedir a troca.

• Cancelar o pedido e receber o valor pago de volta, incluindo o frete e eventuais perdas e danos

É assegurado também o direito ao cancelamento da compra. No tempo acordado pelo site, o cliente tem o direito de cancelar o pedido e receber todo o valor pago de volta.

Quando falamos especificamente de delivery, o consumidor tem o direito de receber a refeição certa e em perfeitas condições, ou seja, sem violações, vazamentos, derramamentos ou danos que possam comprometer a qualidade do alimento. Quando a refeição não chega no devido estado, o cliente tem o direito de exigir a troca por outro em melhores condições, o dinheiro de volta ou um cupom de desconto no mesmo valor, ou um abatimento no valor total já pago caso o tenha feito. O mesmo vale no caso de pedidos que venham errado.

Além disso, é de responsabilidade do estabelecimento fornecer informações claras e precisas sobre os produtos. É de suma importância que o consumidor saiba os ingredientes usados na produção do alimento, a forma de preparo e possíveis alergênicos, para evitar problemas maiores.

Atendimento dos aplicativos

Hoje em dia, quando falamos de pedidos de delivery por meio de aplicativos especializados, o contato para reclamação no caso de pedidos atrasados ou cancelados tende a ser mais fácil.

Os principais apps de entrega, como iFood, Rappy, Uber Eats, entre outros, têm um canal de contato dentro do próprio aplicativo para reclamações. Por meio deles, o pedido de reembolso e/ou cancelamento de entregas tendem a ser facilitados.

Para isso, basta acessar as configurações ou entrar em contato com o canal de atendimento dos aplicativos. Em todos os casos, a recomendação é primeiramente entrar em contato por meio desses utilitários.

Em caso de reembolsos, se o valor não voltar para o cartão ou como crédito no aplicativo, a primeira orientação é tentar entrar novamente em contato com a empresa responsável. Se, mesmo com a tentativa de contato, a empresa não solucionar o problema, o consumidor tem o direito de entrar na Justiça para o recebimento do valor, seja ele qual for.

Boas práticas na hora de receber o delivery

Como consumidor, você tem uma série de direitos na hora de pedir sua refeição – ou fazer qualquer compra online. Mas, claro que, prezando pela educação, é importante também fazer sua parte na hora de receber sua entrega.

Informar corretamente o endereço de recebimento ajuda a evitar problemas de entrega e garantir a manutenção do seu direito de obter o produto no prazo estipulado. Verificar o conteúdo da embalagem assim que receber também auxilia na resolução rápida em caso de erros, muitas vezes evitando a necessidade de entrar em contato com um canal de reclamação e esperar um outro entregador ou a devolução do dinheiro.

Também é uma boa prática ir buscar o produto assim que ele chega, para evitar atrasos do motoboy para outras entregas. Essas ações tornam o processo do delivery mais tranquilo para todos os lados envolvidos.