Meu filho comprou no cartão de crédito, o que fazer?

No Brasil, 59% dos usuários de internet de 9 a 10 anos se conectam a jogos online. Os dados são de uma pesquisa de 2022 da TIC Kids Online Brasil. Diante desse cenário, algo que muitas crianças podem fazer é usar o cartão de crédito dos pais sem autorização, especialmente para comprar jogos. Com isso, é importante que os responsáveis compreendam o que pode ser feito nesses casos e como evitar essas situações.

Com smartphones cada vez mais avançados, serviços simples podem ser feitos em minutos por meio de um celular. É o caso das transações bancárias, em que muitos brasileiros realizam compras e pagam contas no aplicativo de uma instituição financeira.

No entanto, quem tem criança em casa precisa tomar uma série de cuidados. Por exemplo, muitos filhos usam os celulares dos pais e acabam tendo contato com o cartão de crédito no dispositivo, podendo levar a aquisições sem permissão.

Os pais conseguem o cancelamento de compras não autorizadas?

Cristina Helena de Mello, professora de economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), comenta que nessas situações é possível realizar a contestação de compra no cartão de crédito em um banco. Esse procedimento se refere a despesas que o titular do cartão não autorizou.

No entanto, para quem optar pela contestação, é importante compreender que o estorno do dinheiro por meio desse procedimento depende de cada banco. “Tem instituição que pode não aceitar a contestação por entender que você deu os dados à criança”, exemplifica a professora.

Ainda, ela explica que há uma legislação amparando a contestação de compras, mas alguns bancos optam por fazer um procedimento administrativo para avaliar cada caso. Isso também porque os pais são responsáveis pelo cuidado com o cartão.

De acordo com o Serasa, a contestação de uma compra pode ser feita tanto pessoalmente no banco, com o auxílio do gerente, ou por aplicativo. Para quem optar pelo meio digital, o passo a passo mais comum é o seguinte:

1. Abra o aplicativo do banco.
2. Acesse a conta, com agência, conta corrente e senha eletrônica.
3. Encontre a aba de “produtos” e clique em “cartões”.
4. Clique em “contestar compras” e escolha a compra que deseja contestar.
5. Clique em “reportar problema” e forneça o motivo da contestação.
6. Preencha todos os dados e siga as demais instruções.

Outra forma é entrar em contato com a empresa do jogo comprado, para solicitar o cancelamento da compra e, assim, receber o valor pago na transação. Cristina destaca que esse processo fica mais fácil se a empresa tiver um escritório – ou representantes – no Brasil. “O Código de Defesa do Consumidor (CDC) dá sete dias para o cancelamento de compras realizadas na internet”, diz.

Mas é possível fazer o cancelamento se o jogo for usado? Cristina explica que esse caso se trata de um serviço “imaterial”, em que uma experiência foi dada pela compra. Com isso, “tem uma legislação que diz que é devida a devolução do pagamento de algo que não foi consumido”.

No site do Xbox, por exemplo, os consumidores podem encontrar uma página de solicitação de reembolso para jogos digitais. Quando se trata das condições para obter de volta o valor de uma compra, a plataforma do Xbox destaca que os termos de reembolso abrangem jogos digitais duráveis e consumíveis.

A PlayStation Store também possui uma política de cancelamento que destaca a possibilidade de cancelar a compra de um conteúdo digital, desde que a pessoa “não tenha começado a baixar ou transmitir o conteúdo”.

Cristina orienta a pesquisa pelo setor de comunicação da empresa do jogo adquirido, que pode auxiliar o melhor caminho para a solicitação do cancelamento.

Agora, caso um contato ou o endereço da empresa não seja localizado, ela cita a possibilidade de tentar o cancelamento da compra judicialmente. Por isso é importante checar se há uma sede no país.

Mas vale a pena recorrer judicialmente? A professora de economia diz isso depende do tempo que a pessoa tem disponível, já que essa situação leva tempo. Mas ela destaca que acha importante realizar esse processo, para deixar registrado, até mesmo quando se trata de pequenas causas. “Quando são levantados dados de tribunais para ver queixas, isso [o registro] acaba embasando políticas públicas no futuro”.

O que os bancos oferecem para a segurança de transações?

Cartão virtual e notificações: essas são algumas das ferramentas de segurança usadas por muitos bancos para garantir transações bancárias seguras, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O cartão virtual, por exemplo, é gerado pelos aplicativos das instituições. A diferença dos cartões físicos é que o item possui outros números e código de segurança, além de ser válido por um período limitado.

Conforme Cristina, o ideal é justamente usar o cartão virtual. “Deixar o cartão físico cadastrado no celular é uma comodidade, mas é preciso cuidados, como nunca emprestar o aparelho para uma criança”.

Já as notificações pelos apps ou, até mesmo, mensagens via SMS, informam a pessoa sobre compras feitas pelo cartão – o que ajuda a identificar uma aquisição não autorizada.

Como falar sobre o uso indevido de cartões de crédito com os filhos de forma educativa?

Diversos fatores facilitam o acesso de crianças aos dados bancários dos pais. “Às vezes, a criança tem o seu computador, mas o pai deixou como ‘autorizado’ o uso de seu cartão em um perfil de compra de jogos”, diz Cristina.

“Agora, há crianças que podem pegar o cartão de crédito na bolsa do pai e da mãe e usar a informação para fazer a compra”, destaca.

As situações exemplificadas pela professora também podem ser oportunidades de ensinar a criança “a controlar os impulsos por compra e a comprar com responsabilidade, pensando na disponibilidade orçamentária para fazer os pagamentos”.

Ainda, vale fazer com que a criança pense em como pagar a despesa que fez, quais brinquedos ela venderia para ganhar o dinheiro gasto e pagar a compra. “Pode ser um momento educativo para mostrar que o ‘dinheiro não cai do céu’, que é preciso um esforço de trabalho para ter um resultado monetário”, orienta a professora.

Cartão de crédito pré-pago: vale a pena?

Além dos momentos de diálogo, Cristina fala sobre a opção de cartão de crédito pré-pago para crianças e adolescentes, com um limite estabelecido pelos pais.

Conforme o Banco Central do Brasil, esse tipo de cartão necessita de uma recarga em reais, voltada para transações de pagamento. Ainda, de acordo com o Serasa, o produto serve para diversas situações, como a mesada para os filhos e, até mesmo, para gastos em jogos online.

Cristina pontua que o cartão pré-pago ensina o filho sobre como fazer as suas escolhas, sem que o uso do item seja indevido – já que é dele. “Também é importante que os pais compreendam o que é prioridade para os filhos e trabalhar em cima delas”.

Quando houver discordância sobre algo que a criança não consegue pensar muito bem se deveria ser ou não uma prioridade, o diálogo é fundamental. Assim, vale dizer os motivos do porquê isso não seria uma prioridade para o pai e para a mãe e, em seguida, escutar o que o filho tem a dizer sobre o assunto.

Controle parental e senhas

Quando se trata da segurança financeira em casa, ativar ferramentas de controle parental presentes em vários aparelhos pode auxiliar. De acordo com o “Guia de Privacidade On-line para Pais, Mães e Cuidadores” do UNICEF, esses mecanismos ajudam os pais a gerenciar configurações de privacidade e a estabelecer limites de compras online – especialmente para evitar gastos acidentais.

Além de ativar o controle parental no celular, vale colocar senhas em aplicativos bancários para evitar acessos não autorizados. Ainda, algumas plataformas de jogos possibilitam a criação de uma senha que será exigida antes de finalizar a compra de um produto.

Já reparou?

A PROTESTE é a maior associação de defesa do consumidor da América Latina e, como parte de seu propósito, está sempre atenta às necessidades do mercado brasileiro. Recentemente, lançamos a campanha Já Reparou?, que visa garantir aos consumidores o Direito de Reparo de seus produtos eletrônicos de forma acessível. A iniciativa busca combater práticas de alguns fabricantes que limitam o reparo de aparelhos ao bloquear o uso de componentes que não sejam originais ou instalados por oficinas credenciadas.

Você pode participar dessa ação e colaborar com essa conquista – acesse o site jareparou.com.br, assine e garanta esse direito. Essa vitória, entre outras coisas, amplia a aquisição de peças e manuais, reduzindo o custo de consertos para o consumidor e incentivando a sustentabilidade.