iPhone lento: tiramos suas dúvidas com especialista

iPhone lento: tiramos suas dúvidas com especialista

Consultamos o especialista em Direito do Consumidor Renato Santa Rita para esclarecer dúvidas em relação à obsolescência programada

Obsolescência programada, segundo a Wikipedia, é “a decisão do produtor de propositadamente desenvolver, fabricar, distribuir e vender um produto para consumo de forma que se torne obsoleto ou não-funcional especificamente para forçar o consumidor a comprar a nova geração do produto”. E essa ação prejudicial vem sendo constatada ao longo dos anos por consumidores de celulares da Apple.

Diversos modelos de iPhone, ao longo dos anos, pioraram o seu desempenho depois da atualização de sistema operacional, que é enviada via Internet pela Apple. Segundo relatos de consumidores brasileiros, latino-americanos e europeus, alguns updates deixaram o processador do dispositivo mais lento, diminuindo o seu desempenho e incentivando-os a adquirir um novo celular.

Para tirar dúvidas sobre o assunto, conversamos com o especialista em Direito do Consumidor, Renato Santa Rita. Veja a seguir os principais trechos da entrevista:

Legalidade

Legalmente, as empresas podem desenvolver um produto planejando sua obsolescência?

Um produto precisa ter a durabilidade suficiente para o que ele é indicado. Ou seja, se você tem um produto não durável, como um alimento, você não pode pedir que ele dure mais do que o razoável. Mas no caso de um bem durável, é preciso que o consumidor saiba o quanto tempo ele foi feito para durar.

A legislação estipula o que é razoável em termos de tempo de uso de um celular, por exemplo?

Apesar de a legislação não estipular o que é um tempo razoável, fica a critério do bom senso de cada um ou dos próprios juízes definir o que é essa razoabilidade. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não coloca prazos de produtos ou validade. Isso é feito pela própria empresa. Normalmente, um produto tem que ter um prazo de validade quando é não durável. Quando é um bem durável, é preciso ter uma razoabilidade de duração.

Fica a critério dos juízes determinar tempo razoável de uso de um iPhone.

Especialista em Direito do Consumidor Renato Santa Rita.

Direitos do consumidor

No caso de um celular, qual seria o tempo razoável na sua opinião?

Isso não está em lei e não há ainda uma jurisprudência relativa ao assunto. Mas o que não pode ser feita é uma atualização pelo próprio fabricante para que esse produto termine. O produto tem que terminar por si só. Ou seja, quebrando, sendo uma tecnologia muito ruim ou ser difícil de ser utilizado. O que não pode é o fabricante programar isso sem o consumidor saber. Isso é uma má-fé das empresas.

Quanto tempo depois da compra o usuário pode reclamar?

Não tem um prazo. Mas a legislação do CDC prevê algo chamado vício oculto. Se o produto parar de funcionar sem nenhum motivo aparente, o consumidor tem 30 dias para acionar a empresa e solicitar o conserto do produto. As empresas tem o dever de informar aos consumidores a possibilidade de, depois de algum tempo, o produto perder desempenho.

As empresas têm de informar isso ao consumidor?

Sim. Nós podemos perguntar à empresa: quanto tempo depois da compra eu terei que trocar de produto? Qual é o prazo de validade? As empresas têm de informar. Cabe aos fabricantes ter o mínimo de cautela com os consumidores, sobretudo em um produto tão caro. Isso dá ao consumidor a opção de ele escolher se ele quer investir realmente seu dinheiro em um produto com prazo de validade determinado.

Comprovação

Como você prova que a empresa fez essa programação para terminar a vida útil do aparelho?

São provas técnicas e periciais. Não é fácil produzir essas provas, porque é preciso ter o produto há muito tempo e comparar o desempenho das baterias dos produtos no momento da compra e anos depois. No entanto, houve várias denúncias e reclamações no Brasil e no mundo inteiro. A Apple chegou a ser condenada na Itália e foi obrigada a comunicar os consumidores que houve esse tipo de problema. Eles, inclusive, tiveram que desfazer uma atualização no IOS dos aparelhos.

Somente pela perícia pode ser comprovado?

Não. Ele pode chegar à conclusão que a empresa praticou a obsolescência programada de má-fé ou então por todos os indícios que já foram produzidos em outros países. França, Itália e Estados Unidos são alguns desses países. Além do próprio Brasil.

Ação judicial

O que é razoável pedir numa ação judicial do tipo?

A obsolescência atrapalha a utilização do celular por causa da bateria. O equipamento passa a ter que ser recarregado mais vezes. A gente então pede a troca da bateria de forma gratuita, ou o pagamento do valor correspondente à depreciação do aparelho. Ou ainda, a compra, pelo preço de mercado, do aparelho de volta do consumidor. Outra tentativa pode ser determinar que a Apple faça um upgrade de aparelho para esses consumidores.

Somente associados da PROTESTE podem se inscrever na campanha relativa à obsolescência programada do Iphone?

Qualquer pessoa que tiver o aparelho e se sentir lesado. Estamos colhendo o nome das pessoas. Vamos juntar essas asssinaturas para entrar nos órgãos competentes, inclusive para a Anatel e a Apple. Quem se sentir lesado pela empresa pode entrar nesse link e preencher o formulário.

Próximos passos

Quais são os próximos passos?

Vamos notificar a Apple, para que eles digam o que estão fazendo em relação ao problema. E também a Anatel para que informe quantas reclamações foram recebidas sobre isso e quais as medidas tomadas para proteger o consumidor.

Quando será feita essa notificação?

Ela já está com um advogado externo contratado pela PROTESTE para disparo para a empresa e para a agência.

Ainda não conhece a PROTESTE? Clique aqui e entenda como ajudamos o consumidor a defender seus direitos.