ID Estudantil: saiba como funciona a carteirinha digital

Aplicativo gratuito para smartphones pode ser usado para meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais e esportivos

Por Redação Em 27/12/2019 às 12:55 3 minutos de leitura

O Ministério da Educação (MEC) lançou, no final de novembro, o aplicativo ID Estudantil. Gratuito e disponível para download para smartphones, o app é a versão digital da tradicional carteirinha de estudante. E dá direito ao benefício de meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais e esportivos. Para isso, basta o aluno estar devidamente matriculado, com seus dados no Sistema Educacional Brasileiro (SEB) — banco de dados nacional de estudantes do MEC.

Para assegurar o acesso à ID Estudantil, um representante de cada instituição de ensino, seja ela pública ou particular, deve enviar as informações dos alunos – CPF, data de nascimento, curso, matrícula e o ano e semestre de ingresso – para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alimentar o SEB.

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Leitura por QR Code

A identificação nos eventos irá acontecer por meio de leitura de QR Code, que aparece abaixo da foto do estudante no app. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) é parceiro na iniciativa. E faz o cruzamento de dados para evitar fraudes.

Para o especialista em Defesa do Consumidor da PROTESTE, o advogado Renato Santa Rita, esse cuidado com a segurança e a privacidade dos estudantes é o mais importante quando se lança um aplicativo como esse, que usa dados pessoais.

“Para a PROTESTE, todo e qualquer meio tecnológico que visa facilitar a vida do cidadão é bem vindo. E o importante é que todos os testes de segurança tenham sido exaustivamente feitos antes da liberação para o usuário final, a fim de proteger a privacidade e os dados contra ataques virtuais”, disse o advogado..

Quem tem direito à ID Estudantil?

A carteirinha digital está disponível para alunos da educação básica, nos níveis infantil, fundamental e médio. Além de estudantes dos níveis tecnológico e superior, com exceção daqueles matriculados em cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu. Alunos de cursinhos pré-vestibulares, cursos de idiomas, entre outros, não têm direito à ID Estudantil.

Apenas a ID Estudantil funcionará para a meia-entrada?

Não. Documentos emitidos por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) seguem válidos. O uso da ID Estudantil é voluntário.

Como fazer o cadastro?

Baixe o aplicativo na App Store (iOS) ou na Google Play Store (Android), Os estudantes de 18 anos ou mais devem tirar uma foto tanto do próprio rosto quanto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou da Carteira de Identidade (RG) para comparação das imagens. Isso servirá, de acordo com o MEC, para coibir fraudes com fotos falsas ou de terceiros.

Para alunos menores de idade, o responsável legal deverá baixe o app para permitir o estudante tenha acesso. Só depois desse passo o jovem poderá fazer o download da ID Estudantil.

A instituição onde eu estudo está cadastrada?

Para obter essa informação, o aluno pode fazer a busca no site da ID Estudantil. Por lá, os estudantes podem saber se a escola ou faculdade repassou seus dados ao SEB.

É só clicar no botão “Confira se a sua instituição de ensino enviou seus dados” e informar Estado, Município e o nome da instituição. Em caso de cadastro indisponível, cabe a cada estudante cobrar o envio das informações na instituição onde estuda.

O aplicativo funciona sem internet?

Sim. Uma vez emitida a carteirinha digital, você pode acessá-la pelo aplicativo sem a necessidade de conexão com a internet.

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