PROTESTE e Google lançam iniciativa Web Segura

PROTESTE e Google lançam iniciativa Web Segura

Site com o objetivo de informar aos usuários sobre proteção de dados na internet foi lançado durante Fórum PROTESTE realizado em São Paulo

A PROTESTE e o Google lançaram nesta terça-feira (19/03) em São Paulo (SP) a iniciativa Web Segura. O lançamento oficial ocorreu durante o Fórum PROTESTE de Proteção de Dados. O site, que pode ser acessado aqui, tem como objetivo promover mais segurança na Internet e conscientizar a todos para a importância de proteger a privacidade do usuário na rede. No fim do evento, foi distribuída aos participantes uma cartilha explicando como os usuários podem ficar mais seguro na internet.

A iniciativa brasileira replica parceria existente no exterior por meio do Euroconsumer Group. A PROTESTE é associada ao grupo, que é a principal força de proteção ao consumidor na Europa. A conscientização dos usuários está dividida em seis pilares: conexão, dispositivos, contas, privacidade, compras e crianças.

“Tanto a PROTESTE quanto o Google entendem que a principal forma de ajudar ao consumidor é informá-lo. Por isso, criamos esse site que tem como objetivo promover mais segurança na internet e conscientizar todos para a importância de proteger a privacidade do usuário na rede”, afirmou o especialista em Relações de Consumo da PROTESTE, Renato Rita.

Também presente ao evento, a analista Jurídica Senior na Google Brasil, Rafaela Nicolazzi contou como surgiu a ideia de fazer a parceria. “Começamos a conversar em 2018 e vimos valores em comum na proteção ao usuário de internet. Por isso, resolvemos fomentar o debate de segurança da informação, dando origem ao site e ao evento sobre Proteção de Dados”, comentou.

LGPD em debate

Durante o evento, representantes do mercado e do governo debateram a importância da proteção de dados dos usuários na esteira da Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada em agosto de 2018 e modificada por Medida Provisória no fim daquele ano, com a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O texto da Lei nº 13.709/2018 – LGPD regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais por entes públicos e privados, como nome, endereço, idade, estado civil, e-mail e patrimônio.

Para o Diretor Jurídico e de Relações Governamentais no Mercado Livre, Ricardo Lagreca, a LGDP era extremamente necessária para dar segurança tanto às empresas quanto aos usuários no Brasil com relação ao uso de dados. Ele lembra que as empresas querem atender a seus clientes de forma cada vez mais personalizada. E, para isso, os dados são essenciais. Dessa forma, a lei veio para dar transparência e governança ao uso de dados das pessoas por empresas e governos.

Já Eduardo Magrani, coordenador do ITS Rio, lembrou que o país foi o último da América Latina a ter uma lei de proteção de dados. No entanto, isso, para ele, é uma oportunidade de corrigir erros já identificados nos países que chegaram na frente. Ele acrescentou ainda a importância de se criar uma conscientização para o tema, de forma que o regulador não só atue na reparação de danos, mas também na educação do mercado como um todo.

A representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Luana Lund, lembrou que a confiança deve ser uma das bases das políticas públicas do governo para transformação digital. E a LGPD chega justamente para trabalhar no tema da confiança. A outra base deve ser uma economia baseada em dados e o que o governo e as empresas devem fazer para alcançar isso.

Marcel Leonardi, da FGV, lembrou que o grande desafio é saber como o regulador vai olhar para o tema e as pendências referentes à criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Além disso, ele fez coro com Magrani ao afirmar que a ANPD não deve ter uma postura puramente punitiva, mas sim de formadora de um mercado. “Se a ANPD ficar muito focada em punição, você vai ter um mercado tendo que aprender na base do porrete. E cultura do medo é o oposto do que a lei buscou criar”,  afirmou.

Crianças

O Fórum PROTESTE de Proteção de Dados teve uma seção específica sobre a proteção dos direitos das crianças na internet. Dennys Antoniali, professor de Direito do Estado na USP e Diretor do InternetLab, disse que é preciso preparar as crianças para a realidade de proteção de dados de forma adequada. “Não dá para impedir o acesso delas ao celular. Então, o melhor é trabalhar com informação”, afirmou. Juliana Cunha, diretora da Safernet, concordou, acrescentando que é preciso evitar a cultura do medo e incentivar a do entendimento.

O Fórum terminou com a participação do diretor de Relações Públicas e com a Mídia do Euroconsumers Group, Marco Periani. O executivo lembrou que o consumidor é o protagonista do mercado, por isso seu direito deve ser protegido. Em razão disso, listou uma série de desafios que terão de ser superados para que esse objetivo seja alcançado. Entre eles, uma melhor distribuição tecnológica, direitos fundamentais em plataformas privadas, monetização dos dados e uso da inteligência artificial para servir ao consumidor e não para tomar o seu lugar.

Periani  lembrou ainda que todo o sistema de consumo é baseado em confiança. E fez um paralelo com a grande depressão de 1929, quando as pessoas perderam a confiança no sistema bancário e sacaram todos os seus recursos, gerando a crise. “O conceito de inovação tem que trazer valor adicional para os cidadãos. Se não o fizer, não é inovação de verdade”, concluiu.

Ainda não conhece a PROTESTE? Clique aqui e entenda como ajudamos o consumidor a defender seus direitos.