Compras online: direitos do consumidor e dicas de segurança
As compras online são, muitas vezes, a opção mais prática e econômica. Mas como garantir a sua segurança? Será que o produto comprado online tem garantia? Tire essas e outras dúvidas para comprar pela internet com tranquilidade!
Fazer compras online já é uma tendência no mundo atual. Além da praticidade de resolver tudo com poucos cliques e em qualquer lugar – até mesmo no conforto do seu sofá –, as compras online muitas vezes são sinônimo de economia em relação ao shopping ou lojas físicas. Por outro lado, comprar pela internet exige mais atenção à segurança e também aos seus direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Tire todas as suas dúvidas sobre esse assunto aqui!
Índice:
Principais dúvidas sobre direitos do consumidor em compras online
Saiba quais são as principais dúvidas dos consumidores sobre os seus direitos na hora de fazer uma compra online.
O que fazer quando o produto não chega?
A primeira dica é: guarde o contrato, os panfletos da publicidade ou a página de venda do produto na internet. Caso não receba as compras, o consumidor deverá entrar em contato com o SAC da empresa para registrar uma reclamação e anotar o protocolo. Se mesmo assim nada for resolvido, entre em contato com a PROTESTE e solicite ajuda pelo Reclame para encontrar uma solução.
Posso trocar um produto, seja por mau funcionamento ou por arrependimento?
Nas compras online, o CDC assegura o direito de arrependimento do consumidor. Nesse caso, a contratação pode ser cancelada em até sete dias após o recebimento do produto ou início da prestação do serviço, sem ônus ao contratante. O produto deve ser devolvido e o consumidor restituído dos valores pagos. A motivação não é relevante para o fornecedor desfazer o negócio.
Em caso de vício (conhecido popularmente como defeito), o consumidor terá de 30 a 90 dias para reclamar – tanto item não durável quanto durável, respectivamente. E a loja tem 30 dias para consertar, desde que não seja produto essencial. Se isso não ocorrer, surge o direito de trocar, cancelar ou receber o abatimento do valor pago.
No caso de um produto essencial, como uma geladeira ou um fogão, a loja deverá trocar, cancelar ou abater o valor pago assim que confirmar o defeito no item. De acordo com o artigo 26 do CDC, se o vício for oculto, os prazos são os mesmos, mas começam a valer no momento em que o defeito é detectado pelo consumidor.
Vale lembrar que oculto é o defeito que não é possível constatar de imediato, que surge repentinamente, com a utilização do produto, e que não é decorrente do desgaste natural das peças, como um problema no motor. O chamado vício aparente é aquele que pode ser constatado facilmente, como um risco na superfície de um freezer.
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Caso desista de uma compra online, a loja pode conceder crédito em vez de devolver o dinheiro?
O CDC não prevê que a devolução seja apenas em espécie. Mas se a compra foi feita em dinheiro ou cartão, a loja terá que devolver da mesma forma. Entretanto, caso o consumidor aceite a devolução de forma diferente, o vendedor poderá fazê-la.
Produto usado ou reembalado tem garantia?
Sim. O CDC não diferencia venda de produto usado, reembalado ou de mostruário. Se o vendedor informar os vícios aparentes no momento da compra e incluir essas informações na nota fiscal, o consumidor não poderá buscar a reparação.
Agora, se o produto apresentar algum vício não relacionado na nota fiscal no ato da compra, o consumidor poderá exigir o reparo no prazo de garantia legal ou garantia contratual, se houver.
Conforme o artigo 26 do CDC, o prazo de garantia legal é de 30 dias para os produtos não duráveis e de 90 dias para os duráveis, como mencionamos anteriormente. Caso o fornecedor apresente prazo de garantia contratual maior do que o legal, obviamente, ele se compromete com essa oferta.
Como funciona a publicidade online?
A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor consiga identificá-la com facilidade. Como nas relações de consumo cotidianas, no ambiente virtual também é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. Não pode inserir informações que induzam o consumidor ao erro.
É importante ressaltar que toda oferta apresentada ao consumidor deve conter informações corretas, claras e precisas em língua portuguesa, com as características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados do produto. Também deve apontar eventuais riscos à saúde e segurança dos consumidores.
Sempre confira se a oferta corresponde ao produto entregue ou ao serviço realizado. Para isso, teste o produto imediatamente, veja se ele apresenta a qualidade e as características esperadas. Em caso de qualquer irregularidade, como violação da embalagem ou danificação aparente do produto, não o receba. Caso o consumidor aceite a entrega, deve comunicar a ocorrência imediatamente ao fornecedor. Se possível, também por meio da nota fiscal. Além disso, verifique se o produto está acompanhado dos eventuais acessórios e, principalmente, se foi entregue o manual de instruções.
Dica: Quais os direitos do consumidor em compras pela internet e a distância
Como comprar online com segurança?
Algumas boas práticas podem te ajudar a fazer compras online com mais segurança e te resguardar contra possíveis problemas de consumo. Conheça essas dicas!
Confira a segurança do site ou aplicativo
Antes de efetuar a compra, é importante conferir se o site ou aplicativo é seguro. Veja se a URL possui HTTPS e um cadeado. Isso significa que a página é segura. Observe também se, nas opções de pagamento, é oferecido meios confiáveis para concluir a compra.
Pesquise sobre a reputação da loja
Outra dica essencial é pesquisar sobre a loja online antes de comprar. Confira o CNPJ na Receita Federal e a sua regularidade. O site do Procon São Paulo possui uma lista chamada “Evite Esses Sites” que inclui diversos e-commerces não confiáveis. O portal Reclame da PROTESTE também tem uma lista de reclamações públicas de consumidores. Pesquise o histórico da loja nessas plataformas.
Não clique em links desconhecidos
Você está no meio de uma compra e surgiu um link desconhecido? Não clique! Os riscos variam de um vírus no seu celular ou computador até mesmo a golpes virtuais, que têm como objetivo roubar seus dados e ter acesso a informações como sua conta bancária e cartão de crédito.
Proteja os dados do seu cartão
A maioria das compras online é feita com cartão de crédito e, por isso, o cuidado deve ser redobrado. O mais indicado é optar por usar um cartão virtual, que possui informações diferentes da versão física.
Evite usar a função “salvar o cartão para compras futuras”. Também é muito importante usar apenas redes de internet privadas, pois o nível de segurança é maior.
Veja nosso vídeo com dicas de segurança para compras online:
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Saber usar a tecnologia ao seu favor é fundamental para fazer compras online com mais segurança. E a PROTESTE pode te ajudar nisso! Com o curso Tecnologia na palma da mão – 60+, você aprende a identificar links suspeitos, fazer compras online com segurança e até mesmo como não cair em fake news. Tudo isso de forma gratuita! O curso conta com aproximadamente 2h de duração e possui certificado. Aproveite!
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Saiba como a PROTESTE pode ajudar você
Quando o assunto é defesa do consumidor, a PROTESTE é uma referência. Atuando há mais de 18 anos no Brasil, somos uma associação sem fins lucrativos e apartidária que busca ajudar a população nos seus problemas de consumo e na defesa dos direitos do consumidor através da informação.
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Caso você queira decidir sobre uma compra ou uma aquisição de serviço, os testes comparativos da PROTESTE podem te ajudar a escolher desde o melhor smartphone até a melhor TV por assinatura.
Teve algum problema com um fornecedor de produto ou serviço? Envie sua reclamação pelo canal Reclame. A sua mensagem é encaminhada para a empresa, em busca de uma solução para o seu problema. Nossos associados ainda contam com o auxílio de especialistas em defesa do consumidor. Acesse o site ou ligue para 4020-7753.
