Claro vs Fox: entenda a briga entre as empresas
Grupos divergem da legalidade da oferta de programação ao vivo via streaming e disputa vai parar na Justiça
Operadoras de TV por assinatura e canais de televisão com plataformas próprias de streaming estão de lados opostos. O mais recente capítulo dessa disputa foi o caso Claro vs Fox, em que o grupo, responsável pela Claro TV e NET, obteve uma decisão da Anatel suspendendo a venda de assinaturas do conteúdo online do canal de TV e, dias depois, a Justiça reverteu a decisão.
Quais são os argumentos de ambos os lados?
A Claro obteve uma decisão cautelar da Anatel baseada na Lei Geral de Telecomunicações impedindo a Fox de comercializar diretamente seus canais. Segundo o Grupo Claro, a disponibilização de conteúdo a não assinantes do serviço de TV paga prejudicaria a cadeia produtiva do mercado audiovisual.
Já Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara E-Net), que representa as gigantes de tecnologia e até canais de TV, afirmou que a suspensão provisória dada pela Anatel poderia ter impactos diretos no “florescente ecossistema digital brasileiro”. E que o conceito de SVA, na qual a oferta se insere, “foi construído para incentivar e abarcar a inovação tecnológica, viabilizando o desenvolvimento de novos produtos e serviços online”.
E o que pensa a Anatel?
A Anatel reconhece que existe um conflito entre o Marco Civil da internet, telecom e a legislação específica de TV por assinatura (Lei do SeAC). Por isso, optou por adotar de forma provisóra o entendimento que preserve o marco legal da TV paga.
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