Câmara indica representantes para Conselho de Proteção de Dados

Câmara indica representantes para Conselho de Proteção de Dados

Advogados vão representar a Casa Legislativa no órgão integrante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Os advogados Danilo Doneda e Fernando Antonio Santiago Junior foram indicados pela presidência da Câmara dos Deputados para representar a Casa no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e de Privacidade.

Doneda é Doutor em Direito Civil, advogado, professor no IDP e pesquisador no projeto “Discrimination vs Data Control in Brazilian Smart Cities” do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV. Tem atuado no debate público que vem ocorrendo nas redes sobre a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Já Fernando Santiago Junior é sócio fundador do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados Associados. É Doutor e Mestre em Direito Público Econômico pela Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Cursou Direito Internacional na Cornell Law School e Técnicas de Negociação na Harvard Law School, é Pós-graduado em Direito de Empresa pela Universidade Gama Filho/RJ e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG. Autor de livros publicados na Alemanha e no Brasil.

O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade é um dos grupos que compõem a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O Conselho terá ao todo cinco diretores, incluindo o direto-presidente, com mandato de quatro anos.  Os primeiros integrantes, contudo, terão mandatos de dois, três, quatro, cinco e seis anos.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados foi criada pela Lei 13.853/2019, que instituiu também a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A LGPD entra em vigor em agosto de 2020 e as  empresas precisam se preparar. Nesse contexto, a PROTESTE lançou o Save the Data, curso que vai preparar profissionais para esse mercado.