Banda larga no Brasil vai ganhar “selo de qualidade” da Anatel
A expectativa da agência reguladora é de que o novo regulamento de qualidade esteja pronto até julho de 2019
A avaliação da banda larga no Brasil vai ganhar novos parâmetros, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Com a aferição apenas de download, latência e jitter (medição do atraso na entrega de dados em tempo real), em vez de várias metas, valores de referência servirão como uma espécie de “selo de qualidade”. Assim como acontece nos eletrodomésticos com as referências de economia de energia.
Atualmente, o relatório de qualidade da banda larga leva em consideração vários indicadores. Entre eles estão taxa de reclamações, taxa de reclamações na Anatel, garantia de velocidade contratada, variação de latência e taxa de perda de pacote. Para estar em dia, a operadora precisa superar metas em cada um dos 14 itens. Com a mudança, a aferição se tornará mais simples.
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Menos multas e mais cobranças
As mudanças operacionais pretendem que a Anatel deixe de ser um órgão de imposição de metas e aplicação de multas. Dessa forma, a agência passaria a ser uma reguladora com regras mais leves. Porém, com cobranças imediatas em caso do descumprimento. A nova proposta de regulamento para os serviços de telecomunicações já vem sendo analisada há dois anos.
A expectativa da agência é de que o novo regulamento de qualidade esteja pronto até julho de 2019. De acordo Nilo Pasquali, superintendente de Planejamento e Regulação da agência reguladora, as mudanças estão sendo feitas com base em três pilares. São eles: dar mais voz ao consumidor, estimular os investimentos e permitir que, em cada município brasileiro, o consumidor saiba qual operadora oferece o melhor pacote para diferentes serviços de telecom.
Segundo artigo do Tecmundo, a intenção é substituir as multas pela obrigação de entregar o que foi contratado. Atualmente, as autuações somam bilhões aplicados. Mas poucos milhares recolhidos, uma vez que grande parte delas são judicializadas.
Opinião do consumidor sobre a banda larga
A pesquisa de satisfação feita anualmente pela Anarel deverá ganhar muito mais peso no novo selo de qualidade. Além disso, de acordo com Pasquali, haverá ciclos de vigilância, para que a operadoras melhorem seus indicadores caso não estejam cumprindo as regras.
As novas regras não se aplicam a fornecedoras de pequeno porte de banda larga, com menos de um milhão de clientes. No entanto, essas empresas poderão fazer suas medições espontaneamente e fornecer as informações à Anatel. A agência vê na divulgação dessas informações uma vantagem competitiva para essas empresas.
“Os pequenos muitas vezes têm um atendimento melhor e poderão querer participar do processo como uma forma de divulgarem a qualidade de seus serviços”, comentou Pasquali.
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