Aplicativos podem colocar em risco privacidade das crianças

Aplicativos podem colocar em risco privacidade das crianças

Milhares de aplicativos infantis do Android estariam coletando e compartilhando dados de usuários com menos de 13 anos, segundo estudo

A necessidade do confinamento para combater a pandemia de coronavírus vem se mostrando um desafio para pais e filhos. E nessas horas, muitos pais recorrem a aplicativos de celular ou tablet. Isso, no entanto, pode colocar em risco a privacidade das crianças. Segundo estudo divulgado por pesquisadores do International Computer Science Institute, milhares de aplicativos infantis do sistema operacional Android estão coletando e compartilhando dados de usuários com menos de 13 anos. É possível ver os aplicativos neste link.

De acordo com o especialista em Direito do Consumidor e coordenador do curso de LGPD da PROTESTE, Renato Santa Rita, aplicativos não podem em hipótese nenhuma colher dados das crianças sem a autorização dos pais. “A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estipula regras mais severas para a coleta de dados de crianças. Elas são consideradas vulneráveis e os dados delas são sensíveis”, afirma o especialista.

A LGPD, que deve ter sua vigência adiada para janeiro de 2021, prevê que o consentimento de coleta de dados tem que ser feito por escrito pelos pais. E isso é uma grande dificuldade em relação ao uso de aplicativos ou até mesmo para o YouTube. Além disso, crianças até 12 anos não podem celebrar qualquer tipo de contrato, sob pena de ser considerado nulo ou inexistente. “De 12 aos 16 também são considerados relativamente incapazes e por isso não podem celebrar contratos”, pontua o especialista.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estipula regras mais severas para a coleta de dados de crianças. Elas são consideradas vulneráveis e os dados delas são sensíveis.

Segurança também é fundamental

Outra questão que os pais devem se preocupar é com a segurança dos filhos na web. Segundo o pesquisador da PROTESTE, Thiago Leite Porto, as crianças devem ser ensinadas desde cedo a não conversar com estranhos na Internet. “E caso haja algum tipo de aproximação, elas devem relatar aos pais. Além disso, vídeos só podem ser vistos e compartilhados com autorização dos adultos e nenhum link deve ser clicado pelas crianças”, alerta.

Thiago orienta que os sistemas Android e iOS possuem ferramentas para ajudar os pais na tarefa de garantir a segurança e a privacidade dos filhos. O controle de acesso aos aplicativos pode ser ativado na Play Store (Android) e no App Store (iOS) para que só apareçam jogos e apps adequados à faixa etária da criança.

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Adicionalmente, para proteger a criança, os pais também podem usar aplicativos de controle parental, que verifica localização e previne a abertura de sites não desejáveis, entre outros tipos de restrição. O tempo de uso também pode ser controlado. No iOS, essa função é nativa, e no Android existe a opção do Google Family Link.

Diversas opções de aplicativos educacionais

Para ajudar a vencer o confinamento com segurança e de forma lúdica, Thiago recomenda o uso de jogos educacionais, como o Khan Academy Kids, além de vídeos educativos no YouTube Kids e aplicativos de aprendizado, como o Lingokids. Existem diversos tipos de aplicativos diferentes na App Store e Play Store, porém a escolha deve ser feita em conjunto com o adulto.