Adiamento da LGPD é fôlego extra para empresas

Adiamento da LGPD é fôlego extra para empresas

Senado aprova projeto de lei que adia entrada em vigor da LGPD para janeiro de 2021 devido ao COVID-19; projeto ainda será votado na Câmara

Em votação remota e unânime, o Senado aprovou na sexta-feira (03/04) o Projeto de Lei 1.179/2020, que contém uma série de ações de flexibilização das relações jurídicas privadas durante a pandemia de coronavírus. E uma das medidas emergenciais previstas foi o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados. Antes prevista para entrar em vigor no dia 1º de agosto deste ano, a LGPD passará a valer apenas em janeiro de 2021. E as sanções administrativas impostas às empresas, somente em agosto do ano que vem, caso a lei seja sancionada – o texto ainda será votado na Câmara. 

Durante a live da série Tête-à-Tête, no Instagram da PROTESTE, o especialista em Direito do Consumidor da associação, Renato Santa Rita, recomendou que as empresas não se acomodem em relação às medidas que devem ser tomadas para adequação à LGPD mesmo com um eventual adiamento. “Elas devem continuar se preocupando. (Se a lei for sancionada) as empresas ganham um fôlego para a implementação. Mas janeiro está logo aí”, disse Renato.

Coordenador do Centro de Competência Jurídico-Financeiro da PROTESTE, Renato Santa Rita liderou a criação do curso Save the Data. Totalmente online e ministrado por renomados especialistas, o curso prepara profissionais para adequarem suas empresas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

“Foi um curso que eu liderei a coordenação com muito carinho. A gente explica tudo de forma muito didática, com quatro professores muito reconhecidos no mercado. E nele a gente busca informar tanto a consumidores, quanto a membros de órgãos do governo quanto empresas, para ensinar todos os princípios, cuidados, autorizações que a lei permite para o tratamento de dados. E nossa intenção é fazer parte de um círculo virtuoso para que essa legislação não se torne um mito e uma dificuldade enorme para implementação. Mas que seja algo positivo para todos em geral”, contou Renato.

adiamento lgpd
Adiamento da LGPD não deixa cidadão desprotegido

Apesar do adiamento da entrada em vigor da LGPD, Renato esclareceu que os brasileiros não estão totalmente descobertos em relação a questões de privacidade e, especialmente, violação à honra do indivíduo.  “Existem outros mecanismos de controle, seja do Ministério Público ou de quaisquer outros órgãos de fiscalização, em relação a vazamento de dados e violação à honra do indivíduo”, esclareceu o especialista. 

Um dos fatores que fizeram o Brasil acelerar a LGPD, em 2018, foi a necessidade da equiparação com os outros países, especialmente por conta de questões comerciais. A legislação internacional exige que os países estejam com um nível de proteção de dados equilibrado para que as trocas comerciais sejam possíveis. Portanto, sem a lei, o Brasil não vai conseguir fazer comércio com nações onde a legislação está mais avançada. 

Redes sociais

A LGPD também é importante na vida dos indivíduos. Quem tem perfis nas redes sociais, por exemplo, compartilha muitos dados pessoais com as empresas que são donas dessas redes. Embora a LGPD não proíba essa coleta, ela garante ao usuário a total transparência a respeito do uso de seus dados por parte das empresas.

“As empresas precisarão ter o cuidado de fornecer todas as informações que o usuário precisa sobre a coleta. Elas terão de se adaptar, até mesmo em relação àqueles termos de uso gigantescos, pois ninguém lê aquelas trinta páginas de texto para entrar no Facebook, por exemplo”, afirmou o especialista.

home office
Home office

O especialista da PROTESTE alertou tanto empresas quanto funcionários a respeito dos cuidados que devem tomar com a segurança dos dados de seus clientes em tempos de home office forçado pelo coronavírus. Segundo ele, com a utilização do home office, a segurança de maneira geral acabou ficando bastante reduzida, pois os funcionários não contam, em suas casas, com os mesmos recursos de segurança das empresas. Sobretudo à medida que usam seus roteadores e internet pessoais. 

Por isso, de acordo com Renato, é importante que essas empresas reforcem as atualizações de segurança de seus softwares, como antivírus, e que as pessoas que estão trabalhando em home office tomem medidas como não entrar em sites perigosos e ter cuidado com a forma como compartilham arquivos importantes.

Agora que você já viu a importância da LGPD tanto na vida dos indivíduos quanto do país, saiba como preparar sua empresa para se adequar à lei. Conheça o curso Save the Data.

Curso online com tudo que você precisa saber sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Conheça agora