LGPD poderá trazer uma mudança sem precedentes na sociedade
Legislação vai mudar para sempre a maneira como empresas fazem negócios e cidadãos cuidam dos seus dados pessoais
Por Renato Santa Rita
Qual seria sua reação se você se deparasse com uma foto sua na internet, sem que você tivesse autorizado sua publicação? Ou ainda, que todos os seus dados bancários estivessem públicos na Internet. Certamente essa situação, que é real e já aconteceu, iria gerar graves consequências na sua vida pessoal, principalmente em relação à segurança, privacidade e proteção individual. Por isso, a importância da LGPD na sociedade.
Após 20 anos de internet e o aumento expressivo da tecnologia, em especial de coleta e armazenamento de dados, o chamado Big Data, fica cada vez mais difícil fazer com que nossos dados pessoais permaneçam protegidos.
Em uma simples postagem em uma rede social, diversos dados são coletados como por exemplo: sua localização, seu gosto, sexo, idade, seus contatos pessoais, escolha política, escolaridade dentre outras inúmeras informações que vão depender da escolha feita pela plataforma.
Direcionando esse pensamento para o mundo físico, podemos exemplificar uma coleta de seus dados por exemplo quando você fornece seu CPF em uma farmácia ou supermercado. Tanto na farmácia, quanto nos supermercados seus dados estão sendo coletados para que a loja crie um perfil de uso, seja para montar uma campanha personalizada de marketing, seja para que o laboratório entenda melhor o perfil de compra de cada usuário nas farmácias.
E nos transportes públicos? Está cada vez mais comum o uso de câmeras de reconhecimento fácil capazes de identificar infratores ou condenados pela justiça, aumentando assim o grau de vigilância no cidadão comum.
Se por um lado tais mudanças, que são realidades, são benéficas, se bem utilizadas, por outro, poderão trazer sérias consequências ao cidadão, caso haja falhas graves de uso desses dados.
Por essa razão, é que mais de 100 países já possuem suas leis de proteção de dados, para dar ao cidadão comum, empresas e órgãos públicos uma mais segurança jurídica com o uso de dados pessoais.
No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada justamente para dar uma garantia para governos, empresas e cidadãos de como os dados pessoais poderão ser tratados.
Por exemplo, é a LGPD que explica o que são dados pessoais, quais são os dados sensíveis, como devem ser tratados os dados de crianças, como deve ser feita uma transferência de dados internacional, dentre outros inúmeros princípios e regras que guiarão toda a atividade de coleta e uso de dados individuais no Brasil.
A LGPD na sociedade, sem dúvida, trará um impacto sem precedentes, já que todas as empresas e governos, de qualquer esfera da federação, precisarão se adequar às normas estipuladas pela lei, sem contar com as punições previstas na LGPD, que podem chegar a multas de até R$ 50 milhões de reais.
Como se pode perceber, a LGPD é uma lei importantíssima para o Brasil, para os brasileiros, empresas e governos porque ela abrirá uma nova página de segurança jurídica no quesito segurança e uso de dados pessoais.
E a PROTESTE, como maior associação de consumidores da América Latina, está vigilante e atenta às adequações das empresas, a fim de garantir ao cidadão a proteção constante de seus dados pessoais.
Foi pensando nisso que em 2019 lançamos o curso Save The Data, que busca mostrar de maneira muito didática todas as regras e novidades que a LGPD na sociedade trouxe.
Após o sucesso do ano passado e atendendo a muitos pedidos, estamos relançando o curso, totalmente repaginado, apenas para os 50 primeiros alunos que comprarem.
*Renato Santa Rita é advogado, especialista em Direito do Consumidor e coordenador do curso de LGPD da PROTESTE
